Artigo 1: Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante "CGV") regem o conjunto das relações comerciais entre a sociedade LA MONTAGNE VERTE S.A.R.L., doravante denominada "o Vendedor", e os compradores profissionais, doravante denominados "o Cliente", no site pro.el-badia.com. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas pelo Cliente e a sua adesão plena e inteira às presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente, salvo negociação de condições particulares.
Artigo 2: Produtos e tarifas
2.1 Os produtos propostos para venda são os que figuram no site pro.el-badia.com no dia da consulta pelo Cliente.
2.2 Os preços dos produtos são indicados em euros sem impostos (HT). O IVA aplicável será adicionado no momento da faturação de acordo com a taxa em vigor, salvo em caso de isenção legal.
2.3 O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, sendo entendido que o preço aplicável será o em vigor no momento da validação da encomenda.
2.4 Podem ser concedidos descontos em função das quantidades encomendadas ou da regularidade das encomendas. Estes descontos serão objeto de condições particulares de venda.
Artigo 3: Encomendas
3.1 As encomendas são efetuadas exclusivamente no site pro.el-badia.com.
3.2 A encomenda só se torna definitiva após confirmação escrita do Vendedor e encaixe do pagamento integral.
3.3 O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
Artigo 4: Modalidades de pagamento
4.1 O pagamento é efetuado integralmente por cartão bancário ou transferência bancária no momento da encomenda.
4.2 Nenhuma encomenda será processada sem pagamento integral prévio.
4.3 Em caso de atraso no pagamento, serão aplicadas penalidades à taxa de juro legal acrescida de 10 pontos, bem como uma indemnização forfetária por custos de cobrança de 40 euros, em conformidade com os artigos L. 441-10 e D. 441-5 do Código Comercial.
Artigo 5: Entrega
5.1 Os prazos de entrega são indicativos. Qualquer atraso na entrega não poderá dar lugar a indemnizações ou ao cancelamento da encomenda.
5.2 Os riscos são transferidos para o Cliente a partir da entrega das mercadorias ao transportador.
5.3 Em caso de danos constatados na entrega, o Cliente deve obrigatoriamente emitir reservas na guia de entrega e informar o Vendedor por e-mail ou carta no mais breve prazo possível.
Artigo 6: Reserva de propriedade
O Vendedor conserva a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço, em capital e acessórios. Na falta de pagamento na data de vencimento, o Vendedor poderá reivindicar os produtos e resolver a venda.
Artigo 7: Garantias
7.1 Os produtos são garantidos contra qualquer defeito de material ou de fabrico durante um período de 12 meses a contar da data de entrega.
7.2 A garantia está limitada à substituição ou reparação das peças defeituosas, com exclusão de qualquer indemnização, seja qual for o motivo.
7.3 Estão excluídos da garantia: o desgaste normal, as degradações devidas a uma utilização não conforme ou a uma falta de manutenção.
Artigo 8: Responsabilidade
A responsabilidade do Vendedor só poderá ser invocada em caso de falta comprovada e estará limitada aos prejuízos diretos, com exclusão de qualquer prejuízo indireto, de qualquer natureza.
Artigo 9: Força maior
O Vendedor não poderá ser responsabilizado caso o incumprimento ou o atraso no cumprimento de uma das suas obrigações resulte de um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil.
Artigo 10: Propriedade intelectual
Todos os elementos do site pro.el-badia.com são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva do Vendedor. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redistribuir ou utilizar, a qualquer título, mesmo parcialmente, esses elementos.
Artigo 11: Proteção de dados pessoais
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos dados que lhe dizem respeito. Estes direitos podem ser exercidos contactando: contact@el-badia.com.
Artigo 12: Direito aplicável e jurisdição competente
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou execução é da competência dos tribunais competentes de Paris.
Artigo 13: Disponibilidade dos produtos
13.1 As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro dos limites do stock disponível.
13.2 Após receção da sua encomenda, verificamos a disponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s). Em caso de indisponibilidade, comprometemo-nos, no prazo de 30 dias a contar da validação da encomenda:
• a entregar o produto encomendado,
• ou a propor-lhe um produto similar a um preço similar,
• ou a emitir um crédito correspondente ao valor do produto encomendado.
Artigo 14: Informações legais
O site pro.el-badia.com é editado por:
LA MONTAGNE VERTE S.A.R.L.
Insígnia comercial: EL-BADIA
Sede social: 75 rue Saint Denis, 75001 Paris, França
Capital social: 7622,45 Euros
RCS: Paris B 381 257 013
N.º SIRET: 38125701300064
Código NAF: 4649Z
Telefone: 08.05.01.19.97 / +33.1.45.31.29.51
E-mail: contact@el-badia.com
Diretor de publicação: Badri HELOU